O QUE É JUCEB?
É uma Autarquia vinculada à Secretaria da Indústria Comércio e Mineração do Estado da Bahia, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e ao Ministério da Indústria Comércio e Mineração.
Seu Objetivo é o Registro Público de empresas mercantis afins, a âmbito estadual, garantindo a eficácia aos atos jurídicos das empresas submetidas a registro, contribuindo para a regularização de empresas no estado da Bahia.
NOSSO ESCRITÓRIO REGIONAL
A Junta Comercial do Estado da Bahia, esta facilitando a sua vida através do Escritório de Jacobina. Com a missão de realizar legalmente os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, satisfazendo plenamente o cliente.
Entre os serviços contamos com:
· Constituições, alterações e baixas de empresas;
· Emissão de certidão simplificada;
· Consulta de nome;
· Autenticação de Livros;
· Solicitação de fotocópias de contratos;
· Informação sobre andamentos de processos;
· Entre outros.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR TIPO DE FIRMA
Para uma melhor organização no recebimento de processos, seguem abaixo relacionadas, tipo de documentação:
FIRMA INDIVIDUAL - CONSTITUIÇÃO:
1 - Capa Processo / Requerimento (Tarja azul)
2 - Formulário de Firma Individual em 03 (três) vias
3 -Declaração de Micro-Empresa, modelo próprio para firma em constituição em 02 vias. (capa separada)
4 - DARF, em 02 vias
5 - Guia de recolhimento da JUCEB em 04 vias.
6 - Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF
ALTERAÇÃO:
1 - Capa Processo / Requerimento (Tarja azul)
2 - Formulário de Firma Individual em 03 (três) vias
3 - Declaração de Micro-Empresa em 02 vias (capa separada) quando não for ME.
4 - DARF, em 02 vias
5 - Guia de recolhimento da JUCEB em 04 vias.
6 - No caso de Micro-Empresa não esquecer de colocar ME à frente do nome comercial.
OBS: Preencher os campos 02, 03, 04 e 12 além do campo que se pretende alterar.
CANCELAMENTO:
1 - Capa Processo / Requerimento (Tarja azul)
2 - Formulário de Firma Individual em 04 (quatro) vias
3 - Guia de recolhimento da JUCEB em 04 vias.
4 - Certidão para fins de baixa do INSS, FGTS e da Receita Federal.
SOCIEDADE LIMITADA CONSTITUIÇÃO:
1 - Capa Processo / Requerimento (Tarja vermelha)
2 - DARF em 02 vias
3 - Guia de recolhimento da JUCEB em 04 vias.
4 - Contrato Social em 03 vias
5 - Ficha de Cadastro Nacional FCN Modelo Próprio
6 - Declaração de desempedimento dos sócios, quando não vier no instrumento.
7 - Fotocópia autenticada do RG e CPF
8 - Visto do advogado (que não será necessário, caso houver declaração de ME)
OBS: Se constar na sociedade pessoa jurídica ou pessoa jurídica que resida fora do país, apresentar procuração.
ALTERAÇÃO:
1 - Capa Processo / Requerimento (Tarja vermelha)
2 - DARF em 02 vias
3 - Guia de recolhimento da JUCEB em 04 vias.
4 - Alteração Contratual em 03 vias
5 - Ficha de Cadastro Nacional - FCN Modelo Próprio
6 - Declaração de desempedimento dos sócios, quando não vier no instrumento.
7 - Em caso de alteração de sócio responsável perante a Receita anexar xerox autenticada do RG e CPF
8 - Em caso de transferência de mais de 50% das cotas, anexar certidão do INSS
DISTRATO:
1 - Capa de Processo / Requerimento (Tarja vermelha)
2 - Guia de Recolhimento da JUCEB em 4 vias
3 - Distrato Social em 3 vias
4 - Ficha de Cadastro Nacional - FCN Modelo Próprio
5 - Anexar certificado de regularidade do FGTS
6 - Certidões negativas do INSS e da Receita Federal
DESCENTRALIZAÇÃO DA JUCEB
Com a descentralização da JUCEB (Junta Comercial de Estado da Bahia),você pode contar com um Escritório regional que lhe oferece agilidade, facilidade, segurança e prazo mínimo de 03 (três) dias para entrega do processo aprovado pela JUCEB.
NOSSOS PREÇOS:
Abertura de Firma Individual
R$ 74,00
Alteração de Firma Individual
R$ 66,00
Cancelamento
R$ 56,00
Abertura de Sociedade Limitada
R$ 152,00
Alteração de Sociedade Limitada
R$ 144,00
Distrato Social
R$ 119,00
UTILIZE OS NOSSOS SERVIÇOS, LIGUE!!!